A separação de poderes segundo Marques Guedes

Por lamentável coincidência, coube a Marques Guedes, filho do primeiro presidente do Tribunal Constitucional, ler a declaração do Governo sobre o acórdão deste tribunal. À cabeça, disse o secretário de Estado, como se fosse a coisa mais natural do mundo, que o Governo discordava do Tribunal Constitucional, embora o respeitasse.

A primeira dúvida é o que significa este tal respeito que o Governo tem pelo Tribunal Constitucional. Significa que o Governo não vai marchar sobre o palácio Ratton? De qualquer modo também não se vê como poderia fazê-lo, porque a tropa não liga nada ao ainda ministro da Defesa e os polícias, coitados, têm mais que fazer na protecção das altas entidades governamentais, às quais a populaça anda com notória sede.

O certo é que o Governo não compreende o que significa a separação de poderes. É tão deslocado o Governo dizer que discorda do acórdão do Tribunal Constitucional como o seria o Tribunal dizer que discorda da política de privatizações do Governo. Com efeito, os membros do Governo devem pensar que o Tribunal Constitucional é uma espécie de conselho consultivo ao seu serviço e que deveria ter juizinho quando se trata de afrontar as normas propostas ou aprovadas pelo Executivo.

Mas este soberano desprezo pela independência dos tribunais já vem de longe. O alegado primeiro-ministro e a própria ministra da Justiça já se encarregaram de exercer, de forma directa e descarada, pressões sobre o Tribunal Constitucional. E depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2012, revelaram-se estudantes cábulas e reincidentes, cometendo intencionalmente o “erro” de discriminar funcionários públicos e pensionistas.

No meio desta situação, a história registará a atitude digna de um tribunal que não quebrou o seu juramento perante a Constituição da República. A responsabilidade pela crise, essa, vai direitinha para quem não soube, não quis ou não pôde criar alternativas de política económica e financeira que respeitasse a nossa lei fundamental.