Que mensagem para a Europa?

• Maria João Rodrigues (conselheira junto das instituições europeias), Que mensagem para a Europa? [hoje no Público]:

‘Se Portugal quiser sair da armadilha em que está metido, terá que enviar a mensagem certa para o sítio certo.

O sítio certo não é só a equipa da troika que vem a Portugal, nem só o Ecofin e o Eurogrupo. O que está em causa em Portugal e na zona euro não é só financeiro ou económico, é político ao último grau, porque tem a ver com viabilidade desta zona, da integração europeia e dos nossos sistemas democráticos, tal como os conhecemos hoje. O sítio certo é a instância máxima de condução da união económica e monetária, que é a cimeira da zona euro, composta pelos primeiros-ministros dos países que dela fazem parte e que acabou de ser institucionalizada no último Conselho Europeu de 14-15 de Março. É esta cimeira que tem poderes para instruir o Eurogrupo e as equipas da troika. E é nesta cimeira que grandes opções têm de ser feitas com plena assunção das suas implicações financeiras, sociais e políticas.

A mensagem certa tem de ser articulada em poucas ideias simples e claras, mas baseadas num domínio profundo dos assuntos em causa: somos responsáveis, confiáveis e temos objectivos claros; fizemos um esforço notável, mas vamos a caminho do desastre; queremos discutir os termos da escolha europeia e a nossa proposta; temos uma visão sobre como a Europa deveria funcionar.

(…)

Neste novo quadro, quais são os verdadeiros termos da escolha que se coloca à União Europeia? Essa escolha já não é entre ser firme nas exigências de acelerar reformas e de reduzir o défice público para permitir o regresso ao financiamento pelos mercados, ou então ser mais complacente e atrasar esse regresso, arcando com os encargos financeiros correspondentes. É antes entre empurrar o país para a espiral recessiva que dificultará esse regresso aos mercados, porque poucos quererão investir num país de economia devastada, ou dar-lhe condições para ele travar a espiral recessiva, retomar a o crescimento, fazer as reformas necessárias e pagar as suas dívidas.

A nossa proposta deveria agora assumir como objectivo central esta segunda opção. Medidas de apoio ao crescimento deveriam estar no topo: crédito para as PME, incentivos fiscais para as exportações, fundos estruturais e BEI mais eficazes no apoio a projectos de futuro. A consolidação orçamental tem de prosseguir com real esforço para a racionalização da despesa, mas com uma regra de ouro que é a de não destruir potencial produtivo ou minar os mecanismos de coesão social. É sempre bom lembrar, de acordo com a boa tradição europeia, que o Estado social não é só um custo, é um investimento nas pessoas que alavanca a produtividade e sustenta a procura interna. A sua sustentabilidade exige reformas regulares, mas o seu melhor garante é um nível elevado de emprego. As condições de financiamento externo deveriam ser revistas em conformidade, de taxas de juro, prazos a instrumentos a utilizar.

Mas esta estratégia de real ultrapassagem da crise só será consumada se o enquadramento europeu evoluir no sentido de uma união económica e monetária mais completa, ou seja: dotada de uma união bancária que normalize o acesso ao crédito; duma união económica que coordene as políticas e as reformas económicas e que proteja os países contra choques externos; e duma união orçamental assente numa disciplina comum, mas também num orçamento que complemente os orçamentos nacionais e que reduza o custo do endividamento público.

É hoje sabido que não há zonas monetárias no mundo que tenham sobrevivido sem estarem dotadas destes instrumentos. Esta reforma já está em cima da mesa do Conselho Europeu. A sua discussão e implementação não podem ser mais retardadas. Alguns governos, nomeadamente o alemão, alegam que ela não é urgente. Retardar para eles significa continuar a beneficiar de vantagens competitivas que não são leais: a par de um euro forte, taxas de juro excepcionalmente vantajosas para Estado e empresas. Mas nós dizemos: sem essa reforma, a UE não poderá travar as divergências cumulativas de taxas de juro, investimento, crescimento e emprego, que estão a conduzir a divergências políticas crescentes. Nós acreditamos que um novo pacto, baseado em deveres e direitos claros, pode refazer a unidade dos europeus: disciplina orçamental, sistema financeiro responsável, crescimento, convergência económica e social e mais soberania democrática ao nível europeu deviam ser os seus princípios básicos.’