A história da POP Saúde, empresa constituída pela chefe de gabinete do ministro Miguel Macedo, já é conhecida: mal foi constituída, celebrou um contrato, por ajuste directo, de prestação de serviços com o Ministério da Saúde por um montante ligeiramente inferior ao limite máximo estabelecido na lei.
Falta apenas conhecer um pormenor: tendo sido tão célere a constituição da empresa e a celebração do contrato, também obteve, na hora, um parecer prévio vinculativo da ministra das Finanças, como impõe o artigo 73.º, n.º 4, da Lei do Orçamento do Estado para 2014?
1 comentário :
Publica-se que em relação à entidade:
Nº de Matrícula/NIPC: 510921051
Firma: POP SAÚDE - PLANEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE, LDA
Natureza Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS
Sede: Rua João Diogo Correia, 222
Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Alcabideche
2755 - 052 Alcabideche
pela Apresentação AP. 132/20140102, referente à inscrição 1,
foi efectuado o seguinte acto de registo:
Insc. 1 - AP. 132/20140102 23:09:46 UTC - CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE E DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ORGÃO(S) SOCIAL(AIS) (ONLINE)
FIRMA: POP SAÚDE - PLANEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE, LDA
NIPC: 510921051
NATUREZA JURÍDICA: SOCIEDADE POR QUOTAS
SEDE: Rua João Diogo Correia, 222
Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Alcabideche
2755 - 052 Alcabideche
OBJECTO: prestação de cuidados de saúde a consultoria estratégica e o desenvolvimento organizacional, incluindo a assessoria de gestão da prestação dos cuidados de saúde, a consultoria no âmbito das tecnologias de saúde, estudos de mercado e outros auxiliares da atividade das organizações, formação e desenvolvimento pessoal, investigação e assessoria, cooperação internacional e desenvolvimento, assessoria na área dos recursos humanos, planeamento, execução e monitorização de cuidados de saúde.
CAPITAL : 1.000,00 Euros
Data de Encerramento do Exercício : 31 Dezembro
SÓCIOS E QUOTAS:
QUOTA : 500,00 Euros
TITULAR: MIGUEL REGO COSTA SOARES DE OLIVEIRA
NIF/NIPC: 194969444
Estado civil : Casado(a)
Nome do cônjuge: Rita Vieira Lisboa de Abreu de Lima
Regime de bens : Separação de bens
Residência/Sede: Rua João Diogo Correia, nº 222
2755 - 052 Alcabideche
QUOTA : 500,00 Euros
TITULAR: RITA VIEIRA LISBOA DE ABREU DE LIMA
NIF/NIPC: 158030036
Estado civil : Casado(a)
Nome do cônjuge: Miguel Rego Costa Soares de Oliveira
Regime de bens : Separação de bens
Residência/Sede: Rua João Diogo Correia, nº 222
2755 - 052 Alcabideche
FORMA DE OBRIGAR/ÓRGÃOS SOCIAIS:
Forma de obrigar: com a assinatura de um gerente.
ORGÃO(S) DESIGNADO(S):
GERÊNCIA:
Nome/Firma: MIGUEL REGO COSTA SOARES DE OLIVEIRA
NIF/NIPC: 194969444
Cargo: Gerente
Residência/Sede: Rua João Diogo Correia, nº 222
2755 - 052 Alcabideche
Data da deliberação: 2014-01-02.
O contrato está disponivel para consulta em http://www.base.gov.pt/base2/html/pesquisas/contratos.shtml#945750
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