Ser boy para poder ser boy

Tal como a lei anterior previa, os dirigentes da Administração Pública caíram com a mudança de Governo. Alçada a direita ao poder, o Governo de Passos Coelho & Portas aproveitou a situação para nomear a sua tropa-fandanga, que se mantém em regime de substituição até à abertura de concursos.

A circunstância de esta gente ter ocupado os cargos disponíveis dá-lhes à partida vantagem em relação a outros eventuais candidatos aquando da abertura dos concursos. Mas, como o seguro morreu de velho, os membros do Governo elaboraram os “perfis” dos cargos a prover com a fotografia dos candidatos que querem ver a ocupar os lugares. O Diário de Notícias dá alguns exemplos:

• Para o preenchimento do cargo de subinspector-geral da Inspecção-geral de Finanças, a Miss Swaps valoriza a experiência profissional anterior na “prestação de apoio técnico especializado aos membros dos gabinetes do Ministério das Finanças”, ou seja, alguém do próprio inner circle da substituta de Vítor Gaspar;
• Para o preenchimento das vagas de vogais do Instituto Português do Desporto e Juventude, o secretário de Estado do Desporto e da Juventude valoriza a experiência profissional de quem tenha exercido “cargos de dependência directa de membro do Governo”;
• Para o preenchimento do cargo de vice-presidente do Instituto de Informática do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Mota Soares — esse mesmo, o corta-pensões — impôs como requisito o “conhecimento, assessoria e participação em negociações relativas à adequação e cumprimento do memorando de entendimento” e “experiência de gestão e implementação do plano de emergência social”, ou seja, alguém que trabalhou de perto com o próprio Mota Soares.

Para se ter uma ideia da rebaldaria em curso, atente-se ao facto de o presidente da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), com poderes meramente consultivos, ter detectado que “cerca de 50% dos perfis” definidos pelos membros do Governo continham “erro grosseiro ou algo que para o júri cheire a fotografia”, admitindo o citado dirigente que “não sabe quem está a ocupar os cerca de 400 lugares de direcção superior na administração central do Estado e admite poder em um caso ou outro não ter todas as condições para evitar totalmente a fotografia”.
br>Muito em breve, estarão providos centenas de cargos dirigentes na Administração Pública, parte dos quais em resultado de uma selecção condicionada por estes artifícios. Com um pormenor relevante: a sua nomeação é feita por um período de cinco anos, durante o qual não podem ser removidos. Assim sendo, serão boys de Passos & Portas a dirigir no Estado a aplicação do programa do Governo que resultar das próximas eleições legislativas.

PS — A CReSAP avaliou também 370 nomes designados pelo Governo para a gestão de empresas públicas, manifestando “reservas” em relação ao perfil de 23 pessoas e houve mais cerca de meia centena considerados “adequados, como limitações”, o que quer dizer que precisavam de alguma formação específica para desempenhar o cargo. Estão recordados do caso do FAL, que chumbou como candidato proposto pelo Governo para a presidência de um banco de desenvolvimento, tendo acabado por ser aceite com o estatuto de estudante-administrador?